FUNDAMENTOS DE RATING
Uma parte dos recursos obtidos com a emissão das debêntures será usada para refinanciar a dívida anteriormente levantada pela CART para fazer frente aos seus pagamentos fixos referentes à outorga da concessão (a primeira emissão de debêntures da CART). A parcela restante dos recursos será usada para financiar parcialmente o programa investimentos em capital fixo (CAPEX) da CART. Conforme o contrato de concessão, a CART tem a obrigação de investir cerca de BRL1,126 bilhões (valor nominal) de 2012 a 2017, principalmente relacionado à duplicação de 271,3 km de estradas; durante o período da concessão, a CART terá que realizar cerca de BRL2,2 bilhões em CAPEX. A maior parte do financiamento de longo prazo já foi contratada e parcialmente desembolsada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -- BNDES.
As tarifas de pedágio da CART são ajustadas anualmente pela inflação, conforme medida pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPC-A). Ainda de acordo com o contrato de concessão, as tarifas são suficientemente isoladas de eventos que estejam fora do controle da concessionária, de forma que a CART pode requisitar o rebalanceamento econômico-financeiro do contrato, caso ocorram tais eventos. Qualquer despesa de capital adicional que o governo possa exigir que a CART faça que esteja além do escopo do contrato de concessão dará à CART o direito de requisitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, quer por meio de reajustes tarifários e/ou extensão do período de concessão.
As debêntures serão emitidas em conformidade com o marco legal recentemente aprovado pelo Governo Federal, que prevê isenções fiscais para debêntures emitidas para financiar projetos de infraestrutura em setores prioritários (debêntures de infraestrutura). As debêntures da CART serão emitidas no mercado doméstico, com garantia firme de colocação pelas instituições financeiras envolvidas.
As debêntures serão convertidas de quirografárias para seniores com garantia real condicionadas ao pagamento antecipado da primeira emissão de debêntures da CART e os debenturistas compartilharão as garantias em base pari-passu com o BNDES. As debêntures também terão cláusulas de inadimplemento cruzado ("cross-default") com o empréstimo do BNDES, e usarão os mesmos covenants financeiros exigidos pelo BNDES: (i) ICSD igual ou superior a 1,2x; (ii) Patrimônio Total/Total de Ativos acima de 20%. Além disso, conforme o plano financeiro do empréstimo do BNDES, a INVEPAR (acionista controlador da CART; Ba3/negativa) é obrigada a fazer contribuições de capital no valor de BRL248 milhões entre 2013 e 2017. Esse valor foi comprometido pelos acionistas da INVEPAR. No evento de insuficiência de caixa, a INVEPAR é obrigada a contribuir o capital adicional à CART.
Os ratings Ba2 e A1.br refletem o importante papel da CART como uma ligação entre o estado do Mato Grosso do Sul, predominantemente agrícola, no interior do Brasil, e o porto de Santos, o mais movimentado do Brasil. Adicionalmente, além de conectar as regiões oeste dos estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo com o porto de Paranaguá, outro porto marítimo ao norte do estado do Paraná, a CART representa uma rota direta do interior para a cidade de São Paulo, a capital do estado. O histórico relativamente longo de um ambiente regulatório estável no estado de São Paulo sem nenhum registro conhecido de ações unilaterais contra concessionárias de rodovias pedagiadas privatizadas, e o acesso da CART ao financiamento de longo prazo com condições subsidiadas do BNDES para apoiar seu programa de CAPEX também sustentam os ratings, assim como o compromisso dos acionistas da INVEPAR de que fornecerão o capital necessário para a CART. A perspectiva estável reflete nossa opinião de que o tráfego crescerá em linha com o PIB brasileiro.
Entretanto, a concorrência de outros meios de transporte, como ferrovias de carga operadas pela ALL Logística S.A. (Ba3, estável) e potencialmente da hidrovia Paraná-Tietê (em construção), assim como rotas alternativas como ViaRondon, SP-294 e SP284/SP-425 de certa forma limitam os ratings. Além disso, o curto histórico de tráfego (desde 2009), a alta concentração de tráfego comercial (cerca de 70%), que costuma estar altamente correlacionado com o PIB, assim como a alta alavancagem da CART (Dívida/EBITDA de 13.5x) e um programa de CAPEX considerável, também limitam os ratings. Como resultado, nossas projeções de tráfego são ligeiramente mais conservadoras do que aquelas preparadas pela CART.
Esperamos que a alavancagem, conforme medida pelo Fluxo de Caixa Operacional sobre em relação à Dívida (FFO/Debt), continuará alta até 2014, como resultado do programa de CAPEX considerável da CART e do aumento de tráfego por um período relativamente longo, começando em 0,6% em 2012, alcançando 9,8% em 2017. Também estimamos que o índice de cobertura de juros caixa (Cash Interest Coverage ou (FFO + Interest) / Interest) continuará estável a 1,1x em 2012 e 2013, alcançando 2,1x em 2017. Apesar da alta alavancagem da CART, esperamos que a empresa alcance uma posição de liquidez satisfatória nos próximos 24 meses, como resultado do financiamento de longo prazo do BNDES, do qual uma parcela já foi desembolsada.
Os ratings podem ser elevados caso o volume de tráfego aumente acima da nossa projeção, de tal forma que o Fluxo de Caixa Operacional / Dívida ou FFO / Debt fique acima de 8% e que a cobertura de juros caixa (i.e., (FFO + Interest) / Interest)ultrapasse 2,5x de forma sustentável.
O rating pode ser rebaixado se o volume de tráfego permanecer consistentemente abaixo da nossa projeção, de forma que o FFO / Debt fique abaixo de 1,0%, e a cobertura de juros caixa fique abaixo de 1,1x de forma sustentável.
A Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. (CART) é a concessionária do sistema rodoviário pedagiado Raposo Tavares, localizado na região oeste do estado de São Paulo, conectando as cidades de Bauru a Presidente Epitácio. A CART possui uma concessão de 30 anos, concedida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) em março de 2009. Com nove praças de pedágio, o sistema rodoviário de 444km é composto por três trechos de rodovias: (i) SP 270 (Raposo Tavares); (ii) SP 225 (João Renno); e (iii) SP 327 (Orlando Quagliato), atendendo à Região Administrativa de Presidente Prudente, que representa 15% do PIB do estado de São Paulo.
A CART é subsidiária integral da INVEPAR (Ba3, negativa), um dos mais importantes grupos de investimento em infraestrutura do Brasil. Por sua vez, a INVEPAR é controlada pela OAS (24,44%), uma empresa de construção pesada, e pelos três maiores fundos de pensão do Brasil: Previ (25,56%), Petros (25,00%) e Funcef (25,00%). De acordo com a metodologia da Moody's, nos últimos doze meses findos em junho de 2012 (LTM 06/2012), a CART teve receitas líquidas de BRL185 milhões, EBITDA de BRL68 milhões e prejuízo líquido de BRL37 milhões; nos últimos doze meses findos em 31 de dezembro de 2011, as receitas líquidas foram de BRL178 milhões, o EBITDA, de BRL69 milhões e o prejuízo líquido foi de BRL31 milhões.
A principal metodologia utilizada para a atribuição de ratings à ViaOeste foi a Operational Toll Roads publicada em Dezembro de 2006. Consulte a aba de Credit Policy no http://www.moodys.com para obter uma cópia desta metodologia.
Os Ratings em Escala Nacional da Moody's (NSRs) têm o intuito de serem avaliações relativas da idoneidade creditícia entre as emissões de dívida e os emissores de um dado país, a fim de permitir que os participantes do mercado diferenciem melhor os riscos relativos. Os NSRs são diferentes dos ratings globais da Moody´s pois não são globalmente comparáveis ao universo global de entidades classificadas pela Moody´s, mas apenas a NSRs de outras emissões e emissores classificados no mesmo país. Os NSRs são designados por um modificador ".nn" que indica o país relevante, como ".br" no caso do Brasil. Para maiores informações sobre a abordagem da Moody´s para ratings na escala nacional, consulte as Diretrizes para Implementação de Ratings da Moody´s publicadas em outubro de 2012 sob o título "Mapeamento dos Ratings na Escala Nacional da Moody´s para Ratings na Escala Global" ("Mapping Moody's National Scale Ratings to Global Scale Ratings").
DIVULGAÇÕES REGULATÓRIAS
Para ratings atribuídos a um programa, série ou categoria/classe de dívida, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes a cada um dos ratings de títulos ou notas emitidas subsequentemente da mesma série ou categoria/classe de dívida ou de um programa no qual os ratings sejam derivados exclusivamente dos ratings existentes, de acordo com as práticas de rating da Moody's. Para os ratings atribuídos a um provedor de suporte, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes à ação de rating do provedor de suporte e referentes a cada uma das ações de rating dos títulos que derivam seus ratings do rating do provedor de suporte. Para ratings provisórios, este anúncio fornece divulgações regulatórias pertinentes ao rating provisório atribuído, e em relação ao rating definitivo que pode ser atribuído após a emissão final da dívida, em cada caso em que a estrutura e os termos da transação não tiverem sido alterados antes da atribuição do rating definitivo de maneira que pudesse ter afetado o rating. Para maiores informações, consulte a aba de ratings na página do respectivo emissor/entidade disponível no http://www.moodys.com.
As fontes de informação utilizadas na elaboração do rating de crédito são as seguintes: partes envolvidas nos ratings, partes não envolvidas nos ratings, informações públicas, e informações confidenciais e de propriedade da Moody's Investors Service, e confidenciais e proprietárias da Moody's Analytics.
A Moody's considera a qualidade das informações disponíveis sobre o emissor ou obrigação como sendo satisfatória ao processo de atribuição do rating de crédito.
A Moody´s adota todas as medidas necessárias para que as informações utilizadas na atribuição de ratings seja de qualidade suficiente e proveniente de fontes que a Moody´s considera confiáveis incluindo, quando apropriado, fontes de terceiros. No entanto, a Moody´s não realiza serviços de auditoria, e não pode realizar, em todos os casos, verificação ou confirmação independente das informações recebidas nos processos de rating.
Consulte a página de divulgação de ratings em www.moodys.com para obter maiores informações a respeito de conflitos de interesse potenciais.
Consulte a página de divulgação de ratings em www.moodys.com para obter informações sobre (A) os principais acionistas da MCO (com participação acima de 5%) e (B) para ter acesso a mais informações sobre relações que possam existir entre os diretores da MCO e entidades classificadas assim como (C) os nomes das entidades que têm ratings da MIS que também reportaram publicamente à Securities and Exchange Commission dos EUA uma participação na MCO acima de 5%. Um membro do conselho de administração da entidade classificada também pode ser membro do conselho de administração de um acionista da Moody's Corporation; no entanto, a Moody's não verificou esse assunto de maneira independente.
Consulte os "Símbolos e Definições de Rating da Moody's" na página de Processo de Rating no www.moodys.com para obter mais informações sobre o significado de cada categoria de rating, além da definição de default e recuperação.
Consulte a aba de ratings na página do emissor/entidade no www.moodys.com para visualizar o histórico e a última ação de rating deste emissor.
A data em que alguns Ratings foram atribuídos pela primeira vez diz respeito a uma época em que os ratings da Moody's não eram integralmente digitalizados e pode ser que os dados precisos não estejam disponíveis. Consequentemente, a Moody's fornece uma data que acredita ser a mais confiável e precisa com base nas informações que são disponibilizadas. Consulte a página de divulgação de ratings em nosso website www.moodys.com para obter maiores informações.
Consulte o www.moodys.com para atualizações ou alterações sobre o analista líder e a entidade legal da Moody's que emitiu o rating.
Alexandre De Almeida Leite Vice President - Senior Analyst Infrastructure Finance Group Moody's America Latina Ltda. Avenida Nacoes Unidas, 12.551 16th Floor, Room 1601Sao Paulo, SP 04578-903 Brazil JOURNALISTS: 800-891-2518 SUBSCRIBERS: 55-11-3043-7300William L. Hess MD - Utilities Infrastructure Finance Group JOURNALISTS: 212-553-0376 SUBSCRIBERS: 212-553-1653 Releasing Office: Moody's America Latina Ltda. Avenida Nacoes Unidas, 12.551 16th Floor, Room 1601Sao Paulo, SP 04578-903 Brazil JOURNALISTS: 800-891-2518 SUBSCRIBERS: 55-11-3043-7300(C) Direitos autorais 2012, Moody's Investors Service, Inc., e/ou suas licenciadas, sociedades controladoras, sob controle comum ou controladas (em conjunto, a "MOODY'S"). Todos os direitos reservados.
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A MIS, uma agencia de rating de credito, subsidiaria integral da Moody's Corporation ("MCO"), neste ato divulga que a maioria dos emissores de titulos de divida (incluindo titulos corporativos e municipais, debentures, notes e notas promissorias) e de acoes preferenciais classificados pela MIS se obrigou, antes da atribuicao de qualquer rating, a pagar a MIS, por servicos de avaliacao e rating por ela prestados, honorarios de US$1.500 a aproximadamente US$2.500.000. A MCO e a MIS mantem politicas e procedimentos a fim de preservar a independencia dos ratings e dos processos de rating da MIS. Sao incluidas anualmente no website www.moodys.com, sob o titulo "Shareholder Relations -- Corporate Governance -- Director and Shareholder Affiliation Policy.", informacoes acerca de relacoes societarias que possam existir entre diretores da MCO e entidades classificadas por ratings, e entre entidades que possuem ratings da MIS e que tambem informaram publicamente a SEC (Security and Exchange Commission -- EUA) deter participacao acionaria maior que 5% na MCO.
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* Este documento foi preparado originalmente em ingles e posteriormente traduzido para diversas outras linguas, inclusive o portugues. Em caso de divergencia ou conflito entre as versoes, a versao original em Ingles prevalecera.
Nao obstante o acima disposto, os ratings de credito atribuidos em 1 de outubro de 2010, ou a partir desta data, pela Moody's Japan K.K. ("MJKK") sao opinioes atuais da MJKK sobre o risco de credito futuro relativo das entidades, compromissos de credito, titulos de divida ou semelhantes. Nesse caso, "MIS" deve ser considerada nas afirmacoes supracitadas como sendo substituida por "MJKK".
MJKK e uma agencia de rating subsidiaria integral do Moody's Group Japan G.K., que e controlada integralmente pela Moody's Overseas Holdings Inc., uma subsidiaria integral da MCO.
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